Deserto Verde e a rearticulação dos defensores da monocultura do eucalipto no território fluminense
Rede Alerta contra Desertos Verdes (RADV)
A retomada do debate em torno da monocultura do eucalipto no estado do Rio de Janeiro, capitaneada por grupos empresariais, setores do governo Claudio Castro (PL) e representantes de órgãos federais, exige uma reflexão crítica sobre os rumos da política agrária fluminense e seus possíveis impactos socioambientais.
O Fórum Florestal Fluminense (FFF), criado em 2008, vem se consolidando como um espaço estratégico de articulação entre representantes do setor industrial, governo do estado, de associações de classe e de órgãos de pesquisa federais e estaduais. Sua atuação recente, entretanto, revela a retomada de antigos projetos de expansão da monocultura do eucalipto — propostas já questionadas e barradas no passado pela sociedade civil organizada, em defesa dos interesses ambientais e territoriais da população fluminense.
É importante destacar que o Fórum Florestal Fluminense, surgiu a partir de uma parceria entre a Associação Profissional dos Engenheiros Florestais do Rio de Janeiro (APEFERJ), o Instituto BioAtlântica (IBio), a então empresa Aracruz Celulose (atual Suzano) e federações empresariais como a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN). Dentre os objetivos principais do Fórum Florestal Fluminense, podemos citar: discutir normas de licenciamento ambiental, fomentar políticas de incentivo à silvicultura industrial e a ampliação da cadeia produtiva florestal no estado. Desde sua origem, o Fórum defende a criação de mecanismos que facilitem a entrada, no território fluminense, de grandes empresas do setor de papel e celulose — especialmente a Suzano, já consolidada nos estados vizinhos do Espírito Santo e de São Paulo.
Entre 2008 e 2016, o Fórum Florestal Fluminense promoveu diversos encontros em municípios como Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo, Macaé e Rio Claro. Após um período de inatividade, o Fórum Florestal Fluminense retomou suas ações em outubro de 2021 e intensificou sua atuação em agosto de 2022, quando promoveu um evento no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Na ocasião, apresentou propostas para o “desenvolvimento florestal” no estado do Rio de Janeiro a representantes políticos, incluindo candidatos de “esquerda”, que pleiteavam o governo estadual e o parlamento fluminense.
Cabe destacar que, dentre os atores que compõem o Fórum, a FIRJAN tem se destacado como principal porta voz da expansão da monocultura do eucalipto no estado. A entidade vem promovendo eventos de grande visibilidade, como o seminário “Economia Verde: Firjan, Governo e Especialistas Analisam o Potencial Econômico da Silvicultura no RJ”, realizado em maio de 2023, lotando o auditório da própria FIRJAN.
Nesse encontro, lideranças empresariais como Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira (então presidente da FIRJAN) e Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo e presidente da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ) defenderam a silvicultura industrial como solução para “gerar empregos”, “recuperar áreas degradadas” e reduzir a dependência da madeira importada no estado do Rio de Janeiro — o que, segundo eles, representaria modernização e sustentabilidade econômica para o espaço agrário fluminense. Estiveram presentes também no evento, Thiago Pampolha - então Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e Vice-governador do Estado do Rio de Janeiro, Diogo Ladvocat - representante da Suzano, Joésio Perin - Vice-Presidente na STCP Engenharia, entre outros representantes de setores empresariais e da política fluminense.
Entretanto, esse discurso da chamada “economia verde”, propagado por representantes do setor industrial, precisa ser questionado. Apesar de se autoproclamarem como defensores do reflorestamento e da sustentabilidade, o modelo promovido por esses grupos, baseia-se em plantações homogêneas de eucalipto — uma monocultura voltada majoritariamente à produção de celulose para exportação. Na prática, trata-se de um modelo agroexportador, altamente dependente de grandes extensões de terra, que tende a acentuar conflitos fundiários, aumentar a concentração da terra, pressionar os recursos hídricos, impactar a biodiversidade regional e aumentar a insegurança alimentar. Esses problemas e muitos outros já foram amplamente documentados em estados onde existe a monocultura do eucalipto em larga escala e a atuação da Suzano, tais como o Espírito Santo e a Bahia.
Muito embora o Rio de Janeiro ainda não possua extensas áreas de eucalipto (pouco mais de 20 mil hectares), novos empreendimentos estão sendo planejados, especialmente no Norte Fluminense. Destaca-se a atuação recente da empresa Tree Agroflorestal S.A, que projeta o plantio de cerca de 30 mil hectares de eucalipto em Campos dos Goytacazes — município historicamente marcado pela concentração fundiária, pelos conflitos no campo, pelo desmatamento e pela monocultura.
Em recente publicação nas suas redes sociais, o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho afirmou:
“O desenvolvimento da nossa cidade segue firme! Antes, terras sem uso e improdutivas agora estão sendo arrendadas para o plantio de eucalipto. Já temos uma empresa investindo R$ 80 milhões nesse projeto, gerando mais de 100 empregos! Essa conquista só foi possível graças à alteração na lei municipal, que agora permite o plantio de eucalipto em áreas específicas, garantindo um uso sustentável e estratégico dessas terras. Seguimos trabalhando para atrair mais investimentos e transformar o agronegócio em um dos grandes motores da nossa economia!”
Mas não parou por aí: ele afirmou que esse
investimento só foi possível com a aprovação da Lei Municipal nº 9.333/2023 que revogou a Lei Municipal nº 7.282/2002, facilitando o cultivo de eucalipto no
município. Com isso, o intuito é, a curto prazo, viabilizar o aumento do
cultivo de eucalipto no município, para
que a médio prazo, possa se instalar uma empresa de celulose em Campos. Ninguém
tem dúvida, pelas tentativas anteriores e pelas articulações em curso, que essa
empresa seria, preferencialmente, a SUZANO.
Buscando antecipar-se às críticas sociais e
ambientais decorrentes das experiências negativas da monocultura do eucalipto
em outros estados, o Fórum Florestal Fluminense, com apoio da FIRJAN e de
setores do governo estadual, tem defendido a atualização dos dados sobre as terras disponíveis nos chamados
Distritos Florestais1 (Decreto
45.597/2016), que somam um total de 600 mil hectares, sendo 324 mil hectares com “potencial” para a
monocultura do eucalipto.
Figura 1: Áreas dos Distritos
Florestais do Estado do Rio de Janeiro
Fonte: www.seas.rj.gov.br
A criação dos Distritos Florestais, alinhada
com a mudança na legislação, através
da aprovação da Lei Estadual nº 9.972/2023 (Política
Estadual de Desenvolvimento Florestal), foi festejada por defensores da
monocultura do eucalipto no evento da FIRJAN, pois as facilidades criadas pela
nova legislação poderão garantir viabilidade para o projeto dos Distritos
Florestais e da silvicultura industrial sair do papel.
Com a nova lei, o governo estadual fará o
licenciamento prévio dos Distritos Florestais, assim cada empresa ou grande
produtor que se instalar nessas regiões precisará só de uma licença autodeclaratória. Essa lei facilitadora para a introdução da monocultura do
eucalipto em larga escala foi aprovada pelos deputados estaduais no apagar das luzes da legislatura
anterior (2019 - 2022) e o govenador Claudio Castro, sancionou no início do seu
segundo mandato (janeiro de 2023), “passando a boiada” do licenciamento
ambiental e “escancarando” o território fluminense para a monocultura do
eucalipto.
Essa estratégia em curso é vendida como uma forma de ordenamento produtivo de espaços ditos “abandonados” e, com isso, busca-se neutralizar críticas sobre os impactos fundiários, produtivos e ambientais da expansão da monocultura do eucalipto no RJ. Ao mesmo tempo em que afirmam existir terras suficientes para implantar projetos industriais, omitem os riscos de novas formas de territorialização do capital, que podem se dar por meio da subordinação de pequenos produtores à lógica empresarial do setor celulósico-papeleiro, marcado inclusive, pelo endividamento dos produtores que participaram da última tentativa frustrada de exportar essa atividade industrial para a região, empreendida pela então Aracruz Celulose\Fibria e pelo pai do atual prefeito de Campos e na época govenador do estado RJ, o senhor Anthony Garotinho. Projeto fracassado que teve continuidade nas gestões de Sérgio Cabral\Carlos Minc e do governador Pezão, deixando um passivo de dívidas, abandono e perda de terras por partes dos produtores no Norte e Noroeste Fluminense.
A atual ofensiva em defesa da monocultura do eucalipto no Rio de Janeiro, liderada por setores empresariais e legitimada pelo Fórum Florestal Fluminense, representa, portanto, um projeto de reconfiguração territorial que ameaça a diversidade ambiental e social no estado do RJ. Sob o rótulo da “sustentabilidade” e da “economia verde”, observa-se a tentativa de expansão de um modelo produtivo concentrador, com graves implicações socioambientais, que representará, novamente, sérios riscos, para termos a formação de um deserto verde no estado do Rio de Janeiro.
A Rede Alerta contra os Desertos Verdes (RADV) vem a público avisar a sociedade que a rearticulação de grupos ligados à implantação da monocultura do eucalipto em larga escala tem avançado, sobretudo na alteração de legislações, tanto no campo estadual quanto municipal, com claro intuito de facilitar a expansão da área plantada com eucalipto e a chegada de uma grande empresa de papel e celulose. Tudo isso, com apoio político e utilização de recursos públicos, inviabilizando a construção de um projeto de reforma agrária popular e agroecológico, afetando a segurança hídrica nas bacias hidrográficas do estado e a soberania territorial fluminense.
Por todas essas razões, conclamamos a sociedade civil, os movimentos sociais, pesquisadores, universidades e outros setores, a reafirmar a necessidade de um debate público amplo, com diferentes segmentos da sociedade, com a presença das populações do campo que poderão ser afetadas pela monocultura do eucalipto. É necessário reorganizar as forças progressistas no campo estadual, para que sejam capazes de denunciar os impactos dessa política e propor alternativas de uso do território que priorizem a vida, a diversidade e a justiça socioambiental.
Uma grande oportunidade está em curso, com o Projeto de Lei nº 5516/2025, de autoria da Deputada Estadual Marina do MST, que tem por finalidade alterar a Lei Estadual nº 9.972/2023 e a Lei Estadual nº 5.067/2007, tendo como objetivo, reforçar a proteção de solos, águas e biodiversidade na Política Estadual de Desenvolvimento Florestal, estabelecendo com nitidez a diferença entre floresta e monocultura.
Mais do que nunca,
é hora de irmos à luta!
